Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Ao acessar e utilizar a plataforma Capitular ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo jurídico vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Capitular.

2. Elegibilidade e autoridade

Ao usar a Plataforma, você declara ter capacidade legal para contratar e que possui autorização para representar a organização que está cadastrando, inclusive para inserir dados pessoais de terceiros.

3. Descrição do Serviço

A Capitular é uma plataforma de gestão para associações civis que oferece, entre outras funcionalidades:

• Gestão de membros: cadastro, acompanhamento e gerenciamento
• Administrações: controle de períodos e atribuição de cargos
• Eventos: criação, gerenciamento e controle de presença
• Financeiro: gestão de contas, transações e pagamentos
• Configurações: personalização de cargos, funções e permissões

Podemos oferecer planos gratuitos ou pagos, funcionalidades em beta e atualizações periódicas conforme evolução do Serviço.

4. Cadastro, segurança e acesso

4.1. Requisitos de cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

4.2. Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, deve nos notificar imediatamente pelo e-mail contato@capitular.app.br.

4.3. Veracidade das informações

Informações falsas ou fraudulentas podem resultar na suspensão ou encerramento da conta.

5. Uso permitido e proibido

5.1. Uso permitido

Você se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos, incluindo:

• Gerenciar sua organização de forma ética e legal
• Inserir dados verdadeiros e com base legal adequada
• Respeitar a privacidade e os direitos de terceiros

5.2. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada
• Tentar acessar dados de outras organizações
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus sistemas
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade

6. Isolamento de organizações

A Plataforma opera em modelo multi-tenant, onde cada organização possui seus dados isolados. Você reconhece e concorda que:

• Seus dados são separados e inacessíveis por outras organizações
• Você não deve tentar acessar ou manipular dados de terceiros
• Violações podem resultar em suspensão imediata

7. Dados e conteúdo do usuário

7.1. Propriedade

Você mantém a propriedade dos dados inseridos na Plataforma. Você concede à Capitular uma licença limitada para processar esses dados a fim de fornecer o Serviço.

7.2. Responsabilidade e conformidade

Você é o único responsável pelos dados que inserir, incluindo:

• Garantir autorização e base legal para tratamento de dados pessoais
• Cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis
• Manter backups próprios de dados críticos

7.3. Uso de dados agregados

Podemos utilizar dados agregados e anonimizados para fins estatísticos e de melhoria do Serviço, sem identificar usuários ou organizações.

8. Serviços de terceiros

A Plataforma pode depender de fornecedores de infraestrutura e serviços (ex.: Vercel, Neon, Resend). Esses terceiros possuem políticas próprias e podem atuar como subprocessadores. A Capitular não se responsabiliza por falhas externas alheias ao seu controle, mas seleciona fornecedores com padrões adequados de segurança.

9. Planos, cobranças e tributos

A Plataforma pode oferecer planos gratuitos, testes ou planos pagos. Quando houver cobrança, os valores, periodicidade e condições serão informados antes da contratação.

Você é responsável por quaisquer tributos incidentes sobre o uso do Serviço e por manter informações de pagamento atualizadas.

10. Disponibilidade, suporte e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Poderemos realizar manutenções programadas e emergenciais, com ou sem aviso prévio.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, design, logotipos e conteúdos, são de propriedade exclusiva da Capitular ou de seus licenciadores.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

12. Suspensão e encerramento

12.1. Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, quando:

• Houver violação destes Termos
• Identificarmos conduta prejudicial à Plataforma ou a terceiros
• Recebermos solicitação de autoridades legais
• Houver inatividade prolongada ou descontinuação do Serviço

12.2. Por sua iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando via e-mail contato@capitular.app.br.

12.3. Efeitos do encerramento

Após o encerramento, seu acesso será revogado e poderemos excluir ou anonimizar dados, exceto quando a retenção for necessária por obrigação legal ou legítima.

13. Isenção de garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL".

Embora nos esforcemos para manter o Serviço estável e seguro, não garantimos que:

• O Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Os dados serão sempre precisos, completos ou preservados
• Defeitos serão corrigidos dentro de prazos específicos
• A Plataforma atenderá necessidades particulares

Você utiliza a Plataforma por sua conta e risco.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Capitular não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Falhas de terceiros ou fatores fora de nosso controle razoável
• Uso indevido do Serviço por usuários ou terceiros

Em nenhum caso nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses, quando aplicável.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Capitular, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Dados inseridos por você na Plataforma

16. Independência institucional

AVISO IMPORTANTE: A Capitular é uma plataforma independente de software. Não somos afiliados, conectados, vinculados ou associados a qualquer organização fraterna, maçônica ou institucional. O uso de nomes ou referências por usuários não implica endosso ou parceria.

17. Modificações

17.1. Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso.

17.2. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

18. Documentos complementares

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies . Para transparência sobre fornecedores, consulte o Aviso de Subprocessadores.

19. Disposições gerais

19.1. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com os documentos complementares, constituem o acordo integral entre você e a Capitular.

19.2. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

19.3. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.

19.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.5. Sobrevivência

As cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver ao término (ex.: propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e indenização) permanecerão válidas.

20. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@capitular.app.br

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.